A ARH do Norte, I.P. torna público que pretende candidatar-se ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos (FPRH), instituído no âmbito da Lei da Água e resultante da Taxa de Recursos Hídricos criada pelo Decreto-Lei n.º 172/2009, de 3/8, para apoiar a concretização de intervenções de protecção e valorização de recursos hídricos no âmbito das regiões hidrográficas do Norte.
Deste modo, a ARH do Norte, I.P. convida à apresentação de projectos de acordo com os Convites de Apresentação de Pré-Candidaturas “Intervenções de Protecção e Valorização dos Recursos Hídricos” e “Pequenas Intervenções de Protecção e Valorização dos Recursos Hídricos”, dos quais será seleccionado um conjunto para integrar a candidatura ao FPRH.
As pré-candidaturas devem ser apresentadas à ARH do Norte, I.P. através dos formulários disponíveis devidamente preenchidos e acompanhados por todos os documentos indispensáveis à sua completa instrução.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre a data de publicação do presente Aviso e as 16:30 horas do dia 15 de Janeiro.

Formulário Pré Candidaturas Interverções de Protecção e Valorização dos Recursos Hídricos

Formulário Pré Candidaturas Pequenas Intervenções de Protecção e Valorização dos Recursos Hídricos