O Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha – Espinho (POOC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99 é o Instrumento de Gestão Territorial (IGT) que regulamenta os diferentes usos e actividades específicos da orla costeira; define a classificação das praias e a regulamentação do seu uso balnear; consagra a valorização e qualificação das praias consideradas estratégicas por motivos ambientais e turísticos; define a orientação para o desenvolvimento de actividades específicas na orla costeira e para a defesa e conservação da natureza. Para tal, define, classifica e regulamenta o uso e ocupação do solo.

São, ainda, consideradas áreas a sujeitar a planos específicos as que constituem Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG). Estas áreas, pela sua dimensão, localização e especificidade, implicam a realização de planos específicos.
Este diploma legal foi alvo de uma alteração através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2007.

Área de incidência

O POOC Caminha – Espinho incide sobre a área identificada na figura em anexo, distribuída pelos concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Espinho, excluindo-se do seu âmbito de aplicação as áreas sob jurisdição portuária inseridas nessa área.
Ao longo dos últimos anos foram realizados investimentos nesta zona costeira em cumprimento do POOC Caminha – Espinho, nomeadamente ao nível das infra-estruturas de saneamento básico, acessos, parques de estacionamento, demolições e requalificação dos espaços públicos.

Planta de enquadramento POOC Caminha - Espinho